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Proposição: PL 366 2006
   
Proponente: Adão Villaverde
Situação: Sancionado(a) em 13/09/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/08/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13516 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21162.01.00/06-9
Assunto:
 política estadual valorização artesanato artesão
Ementa:
 Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato no Estado e dá outras providências.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta